Mercado informal: Fonte de renda ou desaceleração da economia?

Vamos começar assim. O país está em desenvolvimento, políticas governamentais variam o tempo todo como podemos chamar de “tudo ou nada”, baixa escolaridade em grande parte da população, rapidez do crescimento da força de trabalho e assim surge e cresce o mercado informal.

Quando se está em um país que enfrenta sérios problemas na economia, não é só a violência que cresce, muitos desejam trabalhar e ter uma renda. Buscam de todas as formas meios para fugir da criminalidade e sustentar suas famílias, o meio que acabam achando devido a escassez de empregos para mão de obra não especializada (ou especializada em muitos casos) é a informalidade, ou seja, um trabalho sem carteira assinada e longe de todas as leis e normas determinadas pelo governo.

Quanto mais se trabalha, mais se ganha. Quanto mais barato se compra, mais barato é vendido.

Partindo disso, não podemos dizer que surgem apenas a oferta informal, mas também a demanda cresce junto. Como muitos que estão empregados de acordo com a lei fazem em momentos de crise para manter seus consumos? Cortam gastos e buscam os menores preços, o que os leva a encontrar esses mercados e comprar produtos de qualidade inferior, procedência duvidosa e preço muito, mas muito mais barato que nas lojas convencionais, que também foram afetados pelo cenário turbulento e tiveram que aumentar seus preços.

É um cenário tanto justo como injusto. Justo, pois de acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil, conseguem se manter através da informalidade e injusto pelo fato de competir com quem não tem como diminuir seus preços e o principal: Desacelerar ainda mais a Economia do país com o não pagamento de impostos, esse ponto gera rombos enormes nos cofres públicos que em tese geram empregos, saúde, segurança, saneamento...

O grande questionamento ainda falando da queda na arrecadação dos tributos é o fato de que em países em desenvolvimento muitos acabam não vendo o retorno dos pagamentos em dia e de acordo com todas as leis, não tem serviços públicos de qualidade. Não que um ato incorreto deva gerar outro, só que não deixa de ser um argumento que muitos usam para justificar seus atos.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) integrante da ONU (Organização das Nações Unidas) que é especializada em questões trabalhistas, criando normas internacionais e fiscalizando as condições de trabalho, acreditava que intervenções estatais seriam suficientes para conter o crescimento, mas entendeu que depende do processo de globalização para entender essa transformação. Traz também o questionamento que avanços nem sempre garantem aos trabalhadores formais boas condições de trabalho ou péssimas condições para os informais, entendendo assim a complexidade dessa discussão.

O que pouco se sabe são as vantagens da formalização, o SEBRAE, por exemplo, foi criado com a intenção de induzir a legalização dos negócios e fomentar a economia através disso, orientando que os informais tornem-se Microempreendedores individuais, usando tributação simples com uma limitação de R$ 60 mil por ano que corresponde a aproximadamente R$ 5 mil por mês, lembrando que faturamento não é lucro líquido, fazendo com que muito continuem nessa tributação por muito tempo e sendo responsável pelo pagamento do DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) em torno de 50 reais mensais, dependendo do ramo de atuação (ISS ou ICMS) .

Algumas vantagens e desvantagens da formalização para Microempreendedores individuais de acordo com uma pesquisa feita pelo SPC(2013):

-Vantagens: Acesso a crédito especial com taxas de juros mais reduzidas que em outras modalidades, não correr risco de apreensão das mercadorias, segurança para divulgar seus produtos.

- Desvantagens: Muitos acreditam que formalizar diminui a fonte de renda a ponto de não conseguir se manter no negócio, ter apenas um funcionário com carteira assinada, empecilhos para concessão alvará.

Ainda temos um longo caminho para ter um mercado com pleno entendimento de seus direitos e deveres como trabalhador, empreendedor, cidadão e consumidor. Hoje em dia com a internet todos os valores, procedimentos e burocracias são facilmente encontrados na internet e muitas certidões também são obtidas online, no entanto é preciso ainda um papel mais eficaz de repasse dessas informações para toda população, afim de realmente mudar o cenário e desenvolver o país economicamente e socialmente.

Concluímos com isso que a informalidade gera renda para milhões de pessoas e em contrapartida desacelera drasticamente a Economia.

É preciso ter um olhar diferenciado para o mercado informal, enxergar o tamanho da força de trabalho e buscar orientar cada vez mais esse grande mercado.

É preciso ainda mais! Políticas públicas têm de ser feitas para entender melhor as necessidades desses empreendedores e através disso buscar soluções mais simples e viáveis para a formalização, assim como disponibilizar (de forma ampla, com quantidade e qualidade) educação especializada para quem não teve acesso a educação tradicional.

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