Taxa de câmbio, política cambial e o histórico brasileiro

Introdução

Este texto tem por objetivo descrever o que são as políticas relacionadas ao setor externo e como estas interferem na economia doméstica. Para isso será feita uma explicação sobre as políticas cambial e de comércio exterior, além da explanação sobre alguns temas necessários para o entendimento das políticas.

Após a explicação sobre as políticas do setor externo, será feito um breve histórico sobre as políticas cambiais adotadas no Brasil em passado recente.

Possibilidades de políticas em uma Economia Aberta

Os responsáveis pela economia de um país têm em suas mãos algumas ferramentas para controle das variáveis econômicas, e estas podem ser controladas pelas políticas fiscal e monetária. Contudo, as economias contemporâneas não são isoladas do resto do mundo e seus formuladores de política devem estar sempre preocupados com o que acontece a nível internacional. Para isso, pode-se adotar medidas de política cambial e comercial, que terão impactos diretos nas políticas domésticas.

As medidas de política cambial interferem, basicamente, na forma como a taxa de câmbio é definida. Para entender como definir a taxa de câmbio, é necessário, antes, entender o que é a taxa de câmbio.

A taxa de câmbio pode ser definida, resumidamente, como o preço da moeda estrangeira em relação a moeda nacional, ou seja: quanto é necessário de moeda nacional para obter uma unidade da moeda estrangeira. Com esse conceito claro, logo pode-se supor que como em qualquer outro sistema de preços, a taxa de câmbio é definida pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Mas como se dá a oferta e a demanda por divisas?

Em um sistema econômico onde os diversos países comercializam entre si, podemos usar como exemplos as importações e exportações como um dos determinantes de demanda e oferta de divisas. Veja: as importações querem dizer que os residentes estarão comprando ativos fora do país que devem ser pagos em moeda estrangeira, ou seja, os importadores demandam divisas para efetuar o pagamento de suas compras. Inversamente, os exportadores fazem parte do lado da oferta de divisas, já que ao vender ativos para estrangeiros, recebem o pagamento pelas vendas em moeda estrangeira e precisam trocá-las por moeda nacional afim de honrar seus compromissos internos. Em resumo, pode-se dizer que os importadores precisam comprar moeda estrangeira, enquanto os exportadores precisam vender. O mesmo raciocínio pode ser usado com os turistas. Enquanto os estrangeiros que vem passar férias aqui precisam vender moeda estrangeira e comprar reais, os brasileiros que vão ao exterior precisam comprar dólares ou euros, por exemplo.

A partir do conceito apresentado acima, podemos dizer que um aumento nas importações irá gerar um aumento da demanda por divisas, o que irá elevar seu preço, ou seja, a taxa de câmbio irá subir. Enquanto que uma elevação nos níveis de exportação irá fazer com que a oferta de moeda estrangeira aumente, fazendo com que seu preço diminua, ou melhor dizendo, com que a taxa de câmbio caia.

Deve-se notar, além do exposto acima, que um aumento na taxa de câmbio faz com que a moeda nacional perca poder de compra frente à moeda estrangeira. Isso quer dizer que a moeda doméstica se desvalorizou em relação a outra moeda. Logo, podemos dizer que um aumento na taxa de câmbio gera uma “Desvalorização cambial”. Do lado contrário, temos que uma diminuição da taxa de câmbio fará com que a moeda nacional ganhe poder de compra em relação à moeda estrangeira, fazendo com que a moeda doméstica se valorize. Assim, podemos dizer que houve uma “Valorização cambial”.

Os conceitos expostos acima são extremamente uteis pois são a base para o entendimento das políticas cambiais e seus efeitos na economia doméstica.

Política Cambial

A política cambial tem o objetivo de trazer equilíbrio ao Balanço de Pagamento (BP). Considerando que a taxa de câmbio interfere de maneira contundente nos resultados do BP, o Banco Central (BC) deve ter atenção especial para esse tópico. Assim, é de vital importância para a economia de qualquer país que o BC saiba como definir a taxa de câmbio. Existem formas básicas de definição da taxa de câmbio. São elas:

Taxas de câmbio fixas: Em um regime de taxas de câmbio fixas, o BC define uma dada taxa e o que vai variar serão a oferta e demanda de divisas. Isso quer dizer que o BC se compromete a agir no mercado para manter a taxa de câmbio previamente estipulada.

Um exemplo: Suponha que o BC brasileiro resolva adotar o regime de câmbio fixo e estipule uma taxa onde um dólar equivale a quatro reais (US$ 1,00 = R$ 4,00). Entretanto, verifica-se que o equilíbrio no mercado se dá a uma taxa onde um dólar equivale a dois reais (US$ 1,00 = R$ 2,00). Para manter esta taxa acima da de mercado, o BC intervém comprando dólares e assim gerando demanda e aumentando o preço de mercado até a taxa estipulada. No caso de ocorrer o contrário, ou seja, da taxa estipulada ser menor que a de mercado, o BC deve intervir vendendo dólares, gerando, dessa forma, uma elevação na oferta de moeda estrangeira, fazendo, por consequência, seu preço cair.

Dentre os efeitos positivos de um regime de taxas de câmbio fixas, podemos citar um maior controle da inflação, já que evita choques externos nos preços dos produtos importados. Pode também ocorrer um aumento no nível das reservas internacionais, mas este último só acontece no caso de a taxa estipulada pelo BC ser maior que a de mercado e ele precisar comprar dólares.

Já quando a taxa é menor que a de mercado e o BC precisa vender dólares, suas reservas irão diminuir. Esse é o risco que o país corre ao estabelecer taxas fixas de câmbio. Para exemplificar este risco podemos usar o recente evento da elevação da taxa de juros nos EUA. Sendo uma economia estável, uma alta nos juros da economia americana a tornará ainda mais atraente aos investidores, fazendo com que a demanda por dólares suba e a taxa de câmbio se eleve. Com isso, se o Brasil estivesse em um regime de câmbio fixo, deveria vender dólares, expondo suas reservas e correndo risco de leva-las a níveis mínimos. Para evitar a saída de dólares da economia, o BC poderia elevar a taxa de juros interna, afim de manter os investidores, mas a elevação da taxa de juros leva a resultados negativos para o nível de atividade econômica.

Taxas de câmbios flexíveis ou variáveis: O regime de taxas flexíveis se dá única e inteiramente de acordo com a lei da oferta e da demanda. Um aumento da demanda faz a taxa de câmbio variar para cima e um aumento da oferta faz a taxa de câmbio variar para baixo. Neste caso, as alterações na renda da economia também podem alterar a taxa de câmbio. Considerando que um aumento da renda gera um aumento no consumo e este possa gerar uma variação positiva das importações, teríamos aí a possibilidade de uma desvalorização cambial. Do mesmo modo, caso o governo dê incentivos ao setor exportador ou a demanda externa cresça, poderíamos ter uma valorização cambial com o aumento das exportações. Este último caso foi vivenciado pelo Brasil no passado recente.

Existe também o Regime de bandas cambiais, onde o BC permite a variação da taxa de câmbio, mas dentro limites inferior e superior estipulados previamente. Este regime pode ser considerado como uma variação do regime fixo, pois possui os mesmos riscos.

Histórico de políticas cambiais adotada no Brasil (Plano Real)

Logo do lançamento do Plano Real, o BC adotou um modelo alternativo de bandas cambiais, onde o câmbio teria total liberdade de oscilar para baixo, enquanto seu teto seria de um real para um dólar. Esta medida, porém, não durou muito. Em outubro de 1994 o BC mudou e adotou a política de âncora cambial.

Conforme a experiência de outros países que utilizaram a âncora cambial para controle da inflação, o Brasil, logo no início do regime apresentou forte apreciação cambial, causando déficits em transações correntes que foram financiados em grande parte por fluxos de capital que por um período foram abundantes. No final de 1994, porém, os olhos do mundo se voltaram ao Brasil em decorrência da crise do México. Tal crise se instaurou pela desconfiança internacional de que os países que mantinham um regime inflexível de câmbio e moeda valorizada não teriam como manter seus déficits em transações correntes por muito tempo.

Este medo, por parte dos investidores, fez com que o México sofresse uma forte fuga de capitais, levando suas reservas internacionais a níveis mínimos. Este cenário fez o governo brasileiro mudar de postura e optar pelo regime de bandas cambiais, tentando mostrar ao mercado externo que não manteria uma paridade fixa, e assim diminuindo a possibilidade de especulações.

O regime de âncoras cambiais, em um primeiro momento, se mostrou eficiente no combate à inflação, mas no decorrer do tempo seus malefícios começaram a ser maiores que seus benefícios. Depois da crise do México em 1994, outras duas crises no mercado internacional interferiram profundamente no Brasil. A primeira foi a crise dos países asiáticos em 1997 e a moratória da Rússia em 1998. Ambas as crises fizeram com que os investidores diminuíssem drasticamente o nível de empréstimos para os países emergentes, fazendo com que a situação do déficit em transações correntes no Brasil ficasse insuportável, fazendo com que o governo recorresse ao FMI.

Depois destes ataques especulativos, ficou inviável permanecer com a política usada até aquele momento (juros altos para atrair investidores e câmbio valorizado para conter a inflação). Deste modo em janeiro de 1999 o Brasil passou a ter uma taxa de câmbio flutuante.

Diante dos pontos acima, pudemos ver como é importante que os tomadores de decisão na economia nacional tenham olhos atentos para o cenário internacional e, principalmente, saibam entender como os movimentos da taxa de câmbio influenciam na economia doméstica.